Nos últimos anos, o Governo começou a realizar algumas modernizações nas normas regulamentadoras e, no início de 2020, mais quatro novas normas foram atualizadas e entrarão em vigor a partir do dia 1º de agosto de 2021.
Essas atualizações são importantes que aconteçam, já que o mercado de trabalho evolui com os anos. Um exemplo disso é o trabalho em home office, que não existia quando as normas regulamentadoras foram criadas, em 1978, e que agora faz parte da nossa realidade.
MAS QUAIS NORMAS FORAM ADAPTADAS?
A NR1, de disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais; A NR7, que regula o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); A NR9, de avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos; e NR18, que regulamenta as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
A seguir, explicaremos mais afundo sobre as principais atualizações feitas nestas quatro NR’S:
NR 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCO OCUPACIONAL
A NR 1, além de falar sobre as normas regulamentadoras em geral, agora também aborda o gerenciamento de risco ocupacional. Assim, as empresas passam a tê-la como guia para estabelecer um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Essa mudança tem como objetivo fazer com que as empresas ofereçam a seus colaboradores um ambiente seguro e com um plano de ação referente aos riscos ocupacionais.
Ela ainda deixa claro quais são as etapas de criação do PGR, e engloba todos os riscos de saúde ambientais e ocupacionais: físico, químico, biológico, ergonômico e de acidentes.
NR 7 – CONTROLE MÉDICO E RISCO OCUPACIONAL
O texto da NR 7 está completamente alinhado com o novo PGR da NR 1. Tanto é que, em várias partes, é citado o PGR, afinal a NR 7 também trata do risco ocupacional e do controle médico nas empresas.
É ela que define quando e qual é o exame médico ocupacional a ser feito pelos colaboradores.
As novidades que ela traz são que o modelo de relatório anual do PCMSO foi excluído, não é mais preciso fazer o exame de retorno de parto e o exame de mudança de função ganhou um novo nome: mudança de riscos ocupacionais.
NR 9 – RISCO OCUPACIONAL EM RELAÇÃO AOS RISCOS QUÍMICOS, FÍSICOS E BIOLÓGICOS
No fim de 2019, ela já sofreu algumas alterações, porém elas foram atualizadas novamente em 2020.
Seu principal ponto de mudança é que as empresas não precisarão mais fazer o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), afinal eles passaram a ser atendidos no PGR da NR 1.
Sendo assim, aos poucos, a NR 9 está sendo encaminhada para se tornar uma norma de higiene ocupacional, tendo requisitos para a avaliação de exposições ocupacionais aos agentes ambientais.
NR 18 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
O novo texto da NR 18 traz uma maior compreensão, pois agora ele está com uma linguagem mais simples e clara.
Outra mudança é que o programa de gestão de saúde e segurança do trabalho, nas indústrias da construção, não será mais o PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil) e sim o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) da construção civil. Assim, todos os programas se tornam mais unificados.
Além disso, o PGR será obrigatório no canteiro de obras e deverá ter incluído nele os riscos ambientais e ocupacionais. Sua elaboração deverá ser feita por um profissional de segurança do trabalho.
O QUE ESPERAR DAS NR’S A PARTIR DE AGORA?
Foram adicionadas e alteradas normas referentes aos riscos ocupacionais, que estão mais comuns atualmente, uma vez que o trabalho braçal está sendo substituído, aos poucos, pelo trabalho mental. Sabemos que as mudanças normalmente são difíceis de acostumar mas, neste caso, elas são positivas e necessárias. Sendo assim, esperamos que essas novas atualizações continuem sendo feitas para que tenhamos NR’S que façam mais sentido, comparadas ao mercado de trabalho atual. Para saber mais sobre as Normas Regulamentadoras é muito simples! Basta você se inscrever nos treinamentos em EAD no nosso site. Acesse www.treinamentos.prevenirmedicina.com.br e conheça todos os nossos cursos!
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